Questão em destaque · Q4019371

Analise as afirmativas abaixo referentes à Saúde, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas pode

UPENET IAUPE · Prefeitura de São José da Coroa Grande · 2023

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P4019371
ID: 4019371
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: UPENET IAUPE
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as afirmativas abaixo referentes à Saúde, de acordo com a Constituição Federal de 1988:


I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.


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