Questão em destaque · Q4020599

Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO. Compete aos Municípios instituir impostos sobre ( ) importação de produtos estrangeiros. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( )

Funoesc · Prefeitura de Joaçaba · 2023

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P4020599
ID: 4020599
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: Funoesc
Ano: 2023
Nível: Médio

Marque V para VERDADEIRO e F para FALSO.


Compete aos Municípios instituir impostos sobre


( ) importação de produtos estrangeiros.

( ) propriedade predial e territorial urbana.

( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.


A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é

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