Questão em destaque · Q4020606
Conforme o Art. 75 da Lei nº 14.133/21, é dispensável a licitação I. para contratação que envolva valores inferiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no caso de obras e s
Funoesc · Prefeitura de Joaçaba · 2023
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Conforme o Art. 75 da Lei nº 14.133/21, é dispensável a licitação
I. para contratação que envolva valores inferiores a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
III. para contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas.
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