Questão em destaque · Q4020660

A reforma eleitoral elaborada pelo gabinete de Saraiva resumia um debate público de quase uma década. Seu propósito era aumentar a qualificação dos eleitores e abolir a eleição em

Funoesc · Prefeitura de Joaçaba · 2023

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P4020660
ID: 4020660
História · Direito ConstitucionalAssunto: Política · Poder Legislativo
Banca: Funoesc
Ano: 2023
Nível: Superior

A reforma eleitoral elaborada pelo gabinete de Saraiva resumia um debate público de quase uma década. Seu propósito era aumentar a qualificação dos eleitores e abolir a eleição em dois círculos. A reforma resultou no Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que passou a ser conhecido como Lei Saraiva. O efeito imediato foi a redução do número de votantes, resultado do maior rigor no sistema de qualificação em termos de renda e de instrução, além da instituição do voto facultativo. Entre as medidas propostas estava o reconhecimento de títulos científicos – diplomas de medicina, direito ou odontologia, por exemplo – como comprovante da qualificação educacional do eleitor.


MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. – 2. ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2019, p. 40


Assinale a alternativa correta sobre as consequências da Lei Saraiva.

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