Questão em destaque · Q4022782
A colocação de banca de jornal, revistas, livros, em logradouros públicos, será permitida, desde que seja obedecida a seguinte exigência:
PROMUN · Prefeitura de São José do Barreiro · 2023
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P4022782
ID: 4022782
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos municípios (artigo 30 da CF)
Banca: PROMUN
Ano: 2023
Nível: Médio
A colocação de banca de jornal, revistas, livros, em logradouros públicos, será permitida, desde que seja obedecida a seguinte exigência:
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