Questão em destaque · Q4022901

Os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis em razão de práticas deles decorrentes estão previstos na Lei nº 8.429/1992. Nesse sentido, nos termos da Lei de Impro

FUNDATEC · Prefeitura de Tapejara · 2023

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P4022901
ID: 4022901
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis em razão de práticas deles decorrentes estão previstos na Lei nº 8.429/1992. Nesse sentido, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que: o mero exercício da função ou desempenho de competências _________, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a _________ por ato de improbidade administrativa.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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