Questão em destaque · Q4022944
A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo
PROMUN · Prefeitura de São José do Barreiro · 2023
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A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em posse mansa e pacífica do bem)
Indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
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