Questão em destaque · Q4022944

A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo

PROMUN · Prefeitura de São José do Barreiro · 2023

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P4022944
ID: 4022944
Direito AdministrativoAssunto: Características de Bens Públicos (Regime jurídico geral)
Banca: PROMUN
Ano: 2023
Nível: Médio

A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em posse mansa e pacífica do bem)


Indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

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