Questão em destaque · Q4023920
Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P4023920
ID: 4023920
Direito PenalAssunto: Disposições comuns aos crimes contra a honra
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.
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