Questão em destaque · Q4023989

Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023

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P4023989

ID: 4023989

Direito PenalAssunto: Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: IGEDUC

Ano: 2023

Nível: Médio

Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

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