Questão em destaque · Q4024241
A Constituição de 1988 estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar, anualmente, em educação, no mínimo, um percentual da receita resultante
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P4024241
ID: 4024241
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
A Constituição de 1988 estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar, anualmente, em educação, no mínimo, um percentual da receita resultante de impostos. Esse percentual é de 20%.
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