Questão em destaque · Q4024275

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios em algumas situações excepcionais. Nesse contexto, é

IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023

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P4024275
ID: 4024275
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos estados e municípios em algumas situações excepcionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a intervenção federal pode ocorrer nas hipóteses de: I. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública II. Garantir o livre exercício de qualquer culto religioso III. Repor a liberdade e os direitos humanos IV. Assegurar a observância dos princípios da administração pública direta e indireta Garantir a proteção ao meio ambiente, inclusive mediante incentivos à produção e ao consumo de produtos e serviços.

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