Questão em destaque · Q4024427
No âmbito dos princípios da administração pública, qual princípio estabelece que as tarifas não devem impedir o acesso do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em con
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Presidente Castello Branco · 2023
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P4024427
ID: 4024427
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2023
Nível: Médio
No âmbito dos princípios da administração pública, qual princípio estabelece que as tarifas não devem impedir o acesso do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em consideração, na sua fixação, o perfil social e econômico do usuário, o custo da prestação e a necessidade de aperfeiçoamento e remuneração do prestador?
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