Questão em destaque · Q4024768
O confisco é uma forma de perda da propriedade privada para o Estado, em razão de seu conteúdo punitivo, cabendo indenização, conforme entende a doutrina.
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P4024768
ID: 4024768
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de Intervenção · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
O confisco é uma forma de perda da propriedade privada para o Estado, em razão de seu conteúdo punitivo, cabendo indenização, conforme entende a doutrina.
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