Questão em destaque · Q4024832
No tocante à omissão, o Código Penal entende que ela só será penalmente relevante quando o omitente poderia e deveria ter agido.
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P4024832
ID: 4024832
Direito PenalAssunto: Requisitos da Omissão
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
No tocante à omissão, o Código Penal entende que ela só será penalmente relevante quando o omitente poderia e deveria ter agido.
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