Questão em destaque · Q4024862

A Constituição Federal de 1988 prevê a pena de morte em casos específicos.

IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023

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P4024862
ID: 4024862
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 prevê a pena de morte em casos específicos.

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