Questão em destaque · Q4024864
A liberdade de associação é plena para fins lícitos, inclusive a paramilitar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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P4024864
ID: 4024864
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A liberdade de associação é plena para fins lícitos, inclusive a paramilitar, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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