Questão em destaque · Q4024868

Segundo a Lei 13.303/16, a exploração econômica do Estado será exercida apenas pela empresa pública e suas subsidiárias.

IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023

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P4024868
ID: 4024868
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Preliminares · Administração Direta e Indireta
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior

Segundo a Lei 13.303/16, a exploração econômica do Estado será exercida apenas pela empresa pública e suas subsidiárias.

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