Questão em destaque · Q4024881
Nos crimes cometidos com violência leve, quando a vítima não é ferida, o agente pode reparar o dano ou restituir a coisa até a denúncia ou queixa e pode ter a pena reduzida, de aco
IGEDUC · Prefeitura de Ingá · 2023
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Nos crimes cometidos com violência leve, quando a vítima não é ferida, o agente pode reparar o dano ou restituir a coisa até a denúncia ou queixa e pode ter a pena reduzida, de acordo com o Código Penal.
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