Questão em destaque · Q4027132
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o entendimento atual do
Objetiva Concursos · Prefeitura de Canela · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre as hipóteses em que é cabível a impetração de habeas corpus concomitantemente à interposição do recurso cabível no Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...