Questão em destaque · Q4027710

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ap

Objetiva Concursos · Prefeitura de Chiapetta · 2023

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P4027710
ID: 4027710
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Aos Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores.

( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de culpa.

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