Questão em destaque · Q4029404
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferi
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P4029404
ID: 4029404
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
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