Questão em destaque · Q4029463

O fiscal técnico do contrato poderá aceitar a justificativa de fornecedor para a prestação do serviço com menor nível de conformidade que o pactuado, desde que comprovado o caráter

CESPE CEBRASPE · DPF · 2025

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P4029463
ID: 4029463
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio

O fiscal técnico do contrato poderá aceitar a justificativa de fornecedor para a prestação do serviço com menor nível de conformidade que o pactuado, desde que comprovado o caráter excepcional da ocorrência e desde que esta resulte de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador de serviços.

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