Questão em destaque · Q4030758
Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado X, a Assembleia Legislativa promulgou emenda à Constituição Estadual, introduzindo novos tipos de crimes
Objetiva Concursos · Prefeitura de Sinimbu · 2023
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P4030758
ID: 4030758
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) · Poder Judiciário
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado X, a Assembleia Legislativa promulgou emenda à Constituição Estadual, introduzindo novos tipos de crimes de responsabilidade não previstos no âmbito federal, mas que abarcariam condutas rotineiramente praticadas pelo Governador do Estado. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida emenda é:
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