Questão em destaque · Q4030930

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases

Objetiva Concursos · Prefeitura de Sinimbu · 2023

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P4030930
ID: 4030930
Direito AdministrativoAssunto: Classificação dos atos administrativos · Atos Administrativos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam: _________, quando completa o ciclo de formação, esgotando as etapas do seu processo constitutivo; _________, aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei; _________, ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico.

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