Questão em destaque · Q4031630

Analise as informações a seguir: I. Concernente à modalidade de licitação denominada pregão, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade

ADM TEC · Câmara de Toritama · 2023

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P4031630
ID: 4031630
Direito AdministrativoAssunto: Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as informações a seguir:


I. Concernente à modalidade de licitação denominada pregão, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. No pregão, é permitida a garantia de proposta, assim como aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, todavia é vedado o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica.


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