Questão em destaque · Q4031650
Analise as informações a seguir: I. Na Administração Pública, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
ADM TEC · Câmara de Toritama · 2023
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Analise as informações a seguir:
I. Na Administração Pública, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, é possível se houver compatibilidade de horários, por exemplo, a de dois cargos de professor, bem como a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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