Questão em destaque · Q4031701
Analise as afirmativas a seguir: I. O agente público devidamente aprovado em concurso público e com estabilidade conquistada após o período probatório não perderá o cargo, exceto p
ADM TEC · Câmara de Toritama · 2023
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O agente público devidamente aprovado em concurso público e com estabilidade conquistada após o período probatório não perderá o cargo, exceto por sentença judicial transitada em julgado ou se sofrer processo administrativo disciplinar, em que lhe tenha sido garantida a ampla defesa ao contraditório.
II. O agente público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo só conseguirá estabilidade no serviço público depois de inteirar 2 (dois) anos de exercício efetivo.
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