Questão em destaque · Q4033139

Instado a se manifestar em relação à análise do corpo técnico, realizada em determinado processo de tomada de contas especial em tramitação no Tribunal de Contas do Estado Alfa , o

FGV · TCE PE · 2025

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P4033139
ID: 4033139
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Instado a se manifestar em relação à análise do corpo técnico, realizada em determinado processo de tomada de contas especial em tramitação no Tribunal de Contas do Estado Alfa, o gestor sustentou que a despesa realizada estava em perfeita harmonia com a interpretação mais adequada da Constituição da República. Afinal, ao seu ver, a partir do potencial expansivo do significante interpretado, deveria ser preferido o significado que se mostrasse compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, de modo a satisfazer os interesses do maior número de membros da coletividade naquela situação específica, ainda que viessem a ser desconsiderados interesses de outra parcela dessa coletividade. Portanto, no curso do processo de interpretação, após resolver as conflitualidades intrínsecas nos planos linguístico, axiológico e teleológico, delineou a norma constitucional que embasou a ordenação da despesa pública.


A linha argumentativa apresentada pelo gestor é:

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