Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos foi proibida por recente Lei Complementar.

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a regionalização com, no mínimo, 50% da programação diária.

a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos.