Durante atividade fiscalizatória realizada por servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, descobriu-se que João, agente público no âmbito do Município Alfa

não responderá por ato de improbidade administrativa, salvo se restar demonstrada a ocorrência de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

responderá por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

responderá por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

não responderá por ato de improbidade administrativa.