Questão em destaque · Q4033964

Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões

FGV · TCE PE · 2025

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P4033964
ID: 4033964
Direito PenalAssunto: Falsificação do documento público · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Rogério, advogado, atua como consultor tributário. Com o objetivo de comprovar a regularidade fiscal de empresas perante particulares e órgãos públicos, Rogério elaborou certidões negativas de débitos tributários obtidas por meio da edição digital de certidões verdadeiras emitidas pela Receita Federal e pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, cujo conteúdo original indicava débitos pendentes de pagamento. Rogério alterou o campo relativo à "situação fiscal" das empresas, que passou a constar como "regular", embora as empresas tenham permanecido inadimplentes.

Rogério foi denunciado e preso antes que os documentos fossem apresentados a terceiros ou a órgãos públicos.


Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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