Questão em destaque · Q4034106

Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado e

FGV · TCE PE · 2025

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P4034106
ID: 4034106
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:

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