Questão em destaque · Q4034135
Em um processo administrativo em tramitação no Tribunal do Contas do Estado Sigma , o gestor, ao apresentar seus argumentos em relação aos atos praticados, sustentou que a interpre
FGV · TCE PE · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em um processo administrativo em tramitação no Tribunal do Contas do Estado Sigma, o gestor, ao apresentar seus argumentos em relação aos atos praticados, sustentou que a interpretação dos comandos constitucionais que oferecem normas de eficácia contida e aplicabilidade imediata deve ser norteada por uma atividade argumentativa em que o intérprete, entre os significados possíveis e compatíveis com o texto, atribui aquele que mais se ajuste às peculiaridades do caso concreto.
Ao analisar os argumentos, o Tribunal observou corretamente que:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...