Questão em destaque · Q4034211

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pretende adquirir centenas de aparelhos de captação de sons e imagens de última geração, para melhorar a qualidade das audiências

FGV · TJ SC · 2025

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P4034211
ID: 4034211
Direito AdministrativoAssunto: Das Modalidades de Licitação
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina pretende adquirir centenas de aparelhos de captação de sons e imagens de última geração, para melhorar a qualidade das audiências gravadas junto ao Poder Judiciário, otimizando a prestação jurisdicional. Para tanto, pretende-se realizar processo licitatório para adquirir os referidos bens móveis comuns, observado o critério de julgamento do menor preço.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, será observada a seguinte modalidade licitatória:

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