Questão em destaque · Q4034212

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio parti

FGV · TJ SC · 2025

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P4034212
ID: 4034212
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencentes ao poder público, avaliados, no todo, em R$ 5.000,00, ensejando perda patrimonial efetiva e comprovada ao erário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Caio:

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