Questão em destaque · Q4034220

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal. Con

FGV · TJ SC · 2025

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P4034220
ID: 4034220
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.

Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:

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