Questão em destaque · Q4035174

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:

Instituto Consulplan · Prefeitura de São João Nepomuceno · 2024

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P4035174

ID: 4035174

Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Superior

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:

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