Questão em destaque · Q4035733
Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4035733
ID: 4035733
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Pará
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Os poderes públicos estaduais e municipais devem garantir aos seus cidadãos saneamento básico, compreendido na sua plenitude como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
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