Questão em destaque · Q4036017
A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos par
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4036017
ID: 4036017
Direito AdministrativoAssunto: Das Garantias · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos para se evitar excessiva onerosidade aos contratados.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...