Questão em destaque · Q4036365
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4036365
ID: 4036365
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.
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