Questão em destaque · Q4036592
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4036592
ID: 4036592
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Ocupação Temporária · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
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