Questão em destaque · Q4036602

As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025

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P4036602
ID: 4036602
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.

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