Questão em destaque · Q4036603
A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão por que pode ser objeto de supre
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4036603
ID: 4036603
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão por que pode ser objeto de supressão textual mediante emenda constitucional, desde que respeitado o procedimento qualificado.
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