Questão em destaque · Q4036613

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos disciplinares de juízes e m

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025

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P4036613

ID: 4036613

Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano, podendo também avocar processos disciplinares em curso e aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção ou disponibilidade, sempre assegurada a ampla defesa aos investigados.