Questão em destaque · Q4036656
A imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualquer espécie de tributo de um e
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4036656
ID: 4036656
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A imunidade tributária recíproca abrange todas as modalidades tributárias sobre patrimônio ou serviços, de modo que um município não pode cobrar qualquer espécie de tributo de um estado ou da União, sob pena de violação do pacto federativo.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...