Questão em destaque · Q4036782
Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de aumento de pena do concur
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4036782
ID: 4036782
Direito PenalAssunto: Conceito, Natureza e Características · Autoria e Participação · Roubo circunstanciado ou majorado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de aumento de pena do concurso de pessoas, caso houvesse condenação criminal.
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