Questão em destaque · Q4036817
O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4036817
ID: 4036817
Direito Processual PenalAssunto: Conceito de inquérito policial · Natureza jurídica do inquérito policial · Arquivamento do inquérito policial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.
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