Questão em destaque · Q4036967

Com base na Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I. O tratamento diferenciado para o de

FUNDATEC · Prefeitura de Ibiraiaras · 2023

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P4036967
ID: 4036967
Direito ConstitucionalAssunto: Do desporto (artigo 217 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Com base na Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:


I. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

II. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

III. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.

IV. A necessidade do Estado indicar os dirigentes responsáveis pelas Olimpíadas.


Quais estão corretas?

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