Questão em destaque · Q4037040

A existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o documento, uma vez que o sigilo dev

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025

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P4037040
ID: 4037040
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o documento, uma vez que o sigilo deve prevalecer, para fins de divulgação da informação.

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