Questão em destaque · Q4037040
A existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o documento, uma vez que o sigilo dev
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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A existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o documento, uma vez que o sigilo deve prevalecer, para fins de divulgação da informação.
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