Questão em destaque · Q4037076

A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há co

CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025

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P4037076

ID: 4037076

Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.